O Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS,
caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento
medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas
em publicados Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas (PCDT),
publicadas pelo Ministério da Saúde.
O acesso aos
medicamentos deve obedecer a critérios previamente estabelecidos pelo
Ministério da Saúde nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
E
https://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/gestor/assistencia-farmaceutica/links-dos-medicamentos-dos-protocolos-e-normas-tecnicas-estaduais/medicamento
Para a
solicitação dos medicamentos do componente o usuário ou seu responsável legal,
deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Laudo para
solicitação, avaliação e autorização de medicamentos – LME devidamente
preenchido pelo médico prescritor.
b) Cartão Nacional de
Saúde (CNS) - cópia.
c) Prescrição médica, contendo nome do
genérico do medicamento.
d) Cópia dos exames exigidos
nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, conforme a doença e o
medicamento solicitado, autorização para retirada de medicamento.
http://saude.sp.gov.br/ses/perfil/gestor/assistencia-farmaceutica/medicamentos-dos-componentes-da-assistencia-farmaceutica/links-do-componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica/relacao-estadual-de-medicamentos-do-componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica/consulta-por-protocolo-clinico-e-diretriz-terapeutica
e) Cópia de documento de identidade;
Certidão de Nascimento (para crianças sem RG), RG (com o número do CPF) e/ou
Carteira de Habilitação.
f) Cópia de comprovante de residência (conta
de água, luz ou telefone de até dois meses) ou declaração de residência;
g) Termo
de Esclarecimento e Responsabilidade (TER) assinado pelo médico e
pelo usuário ou seu responsável legal.
h) Tabelas
e escalas específicas para a(s) patologia(s) em questão:
As solicitações
serão avaliadas com base nos critérios definidos nos PCDT e, em caso de
deferimento, o processo será autorizado para posterior dispensação
do medicamento. Para a continuidade do tratamento deverá ser feito o pedido de
renovação, a cada três meses ou conforme o solicitado pela CAFE.
Encaminhamento da
solicitação:
1)
O paciente ou responsável deve protocolar a
documentação na Farmácia Central (Avenida 02, 238- Centro Rio Claro/SP)
2)
A retirada deverá ser realizada no mesmo local,
em dia previamente agendado no cartão de acompanhamento do paciente.